Casa Cidades

Trabalho decente e meio ambiente entre os temas que marcaram audiência pública sobre Políticas Nacional de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, em Salvador

A soma de forças institucionais em prol das melhores condições de trabalho dos catadores e catadoras de materiais recicláveis e a atuação dos órgãos e entidades na defesa da Política Nacional de Saneamento Básico e Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Este foi o resultado de audiência pública ocorrida dia 12 de junho, na sede do Ministério Público do Trabalho, no Corredor da Vitória, em Salvador.

Compuseram a mesa do debate a Promotora Cristina Seixas Graça, do Ministério Público do Estado (MPE); a procuradora Adriana Campello, do Ministério Público do Trabalho (MPT); Mateus Almeida, representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (SEDUR); a Defensora Fabiana Miranda, da Defensoria Pública do Estado (DPE); André Santana, representante da Casa Civil do Governo do Estado da Bahia; João Resch, subsecretário da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (SECIS); Michele Almeida, presidenta do Complexo Cooperativo de Reciclagem da Bahia (CCRBA); Joilson Santana, integrante do Centro de Arte e Meio Ambiente (CAMA), além da vereadora Marta Rodrigues, autora da proposta da audiência em parceria com o Complexo Cooperativo de Reciclagem da Bahia e apoio do Centro de Arte e Meio Ambiente - CAMA e o Programa Casa Cidades, do Fundo Socioambiental CASA. Estiveram presentes, ainda, representantes de associações e cooperativas de reciclagem, representantes de catadores avulsos, representantes de religião de matriz africana, líderes sindicais da Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A (EMBASA); representantes da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), Programa Recicle Já Bahia, da Superintendência do Patrimônio do Estado da Bahia (SUPAT/SAEB) além de estudantes, pesquisadores, técnicos, entre outros.

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Michele Almeida, presidenta da CCRBA, abriu os trabalhos com apresentação sobre a relação do trabalho dos catadores e catadoras de materiais recicláveis com as Políticas Nacional de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, apontando as demandas mais urgentes a serem implementadas para garantir o fortalecimento e fomento ao trabalho das cooperativas/associação de catadores de materiais recicláveis na Bahia.

A Promotora da seção de Meio Ambiente do MPE, Cristina Seixas Graça, demonstrou preocupação com a decisão do Congresso Nacional em adiar, mais uma vez, o prazo para o fechamento dos lixões, mas afirmou que isso não diminui o entusiasmo da luta. “Temos notado uma série de retrocessos nesse cenário político atual e a discussão ambiental não foge dessa pauta. O MP nacional tem trabalhado no cumprimento quanto à logística reversa das empresas geradoras de resíduos potencialmente recicláveis. Na Bahia já estamos dialogando com a FIEB para a construção de um acordo setorial. Já temos resultados deste diálogo, a exemplo da ação no carnaval de Salvador. O clima não é dos mais amistosos, mas seguimos atuando com muita dedicação”, garantiu a Promotora.

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A Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Adriana Campello, falou da satisfação da parceria resultante da audiência, e convidou os colegas de mesa para atuação além: “Essa parceria tão bonita de ver tem que ser retratada na sociedade, na percepção da importância do trabalho de catadoras e catadores, na valorização dos serviços desses profissionais que continuam ‘invisíveis’. Esses serviços ambientais prestados precisam ser remunerados e é necessário construir esse entendimento com a sociedade. Na outra ponta, é preciso que esses trabalhadoras e trabalhadores sigam juntos na organização, devidamente documentados e legalizados. É um desafio”, destacou Campello.

Fabiana Miranda, defensora pública do estado, afirmou que atuação da DPE vai ser mais intensa a partir desse ano, com as atividades realizadas pelo Núcleo POP Rua, encabeçado por ela, cujo o olhar é voltado para a população de rua que encontra na catação seu sustento. “Há pouco mais de seis anos, quando aconteceram os primeiros trabalhos com a população de rua, já era uma intenção focar mais nas pessoas que encontram sustento na catação de resíduos recicláveis. Estima-se que entre 14 e 17 mil pessoas morem ou trabalham nas ruas de Salvador e o intuito principal do Núcleo é a promoção dos direitos humanos além da regularização das cooperativas”, explicou Miranda.

João Resch, subsecretário da SECIS, relatou que vem conversando com as cooperativas desde o início da gestão da secretaria em 2013, para tentar construir ações de apoio ao trabalho dos catadores e catadoras de materiais recicláveis em Salvador. "Atualmente a cidade não dispõe do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS) e a intenção é fazer junto com o processo da Politica Municipal de Saneamento Básico", destacou. Em relação a coleta seletiva atualmente, segundo Resch, o serviço existe na capital por meio dos Pontos de Entrega Voluntaria (PEVs) em parceria com cerca de quatro a cinco cooperativas, que recebem os materiais.

Mateus Cunha, representante da SEDUR, informou que já existe uma empresa vencedora da licitação do processo de construção do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. E André Santana, da Casa Civil, informou que o Governo do Estado estará fomentando a modelagem de consócios para tratar da gestão dos resíduos sólidos e inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis.

Joilson Santana (CAMA) endossou as falas e pediu celeridade para as ações de fomento ao trabalho dos catadores e catadoras de materiais recicláveis, por parte do Governo do Estado e Prefeituras. Ele propôs, inclusive, a criação de um Comitê Estadual e Municipal Intersetorial de Inclusão Socioeconômica dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis, a exemplo, do que foi criado no governo federal durante a gestão do então presidente Lula, com intuito de otimizar os recursos e garantir efetividade das políticas de saneamento básico e resíduos sólidos.

As catadoras de materiais recicláveis Aderlinda Bastos Santana, Josélia Machado, Maria Tereza integrantes da CCRBA reforçaram a necessidade de apoio para a infraestrutura (galpão) das cooperativa/associação de catadores de materiais recicláveis.

A vereadora Marta Rodrigues, autora da audiência pública, se mostrou muito satisfeita com o encontro e com os desdobramentos agendados a partir dali. “Foi uma audiência muito rica, produtiva e representativa. Desse debate, entre essas instituições que já pautam essa discussão ambiental e de direitos da catadora e do catador de material reciclável, saíram falas cirúrgicas, importantes, soluções para algumas demandas e encaminhamentos de outras, além da proposta de Comissão junto com órgãos municipais de limpeza e saneamento urbano. Tudo isso nos deu, e dá, a dimensão de importância dessa luta que é de todas e todos nós”, concluiu entusiasmada a vereadora.

A audiência pública foi proposta pelo Complexo Cooperativo de Reciclagem da Bahia (CCRBA) e o Centro de Arte e Meio Ambiente (CAMA), com apoio do Programa Casa Cidades, do Fundo Socioambiental CASA. Os catadores e catadoras de materiais recicláveis, responsáveis por cerca de 90% dos resíduos sólidos reciclados no Brasil, desempenham papel fundamental na implementação da Políticas Nacional de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos com destaque para a gestão integrada dos resíduos sólidos. De modo geral, atuam nas atividades da coleta seletiva, triagem, classificação, processamento e comercialização dos resíduos reutilizáveis e recicláveis, contribuindo de forma significativa para a cadeia produtiva da reciclagem.

Fonte: ASCOM / CCRBA

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Complexo de Cooperativas de Reciclagem da Bahia Assessoria de Comunicação